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Abrafarma aponta erros e acertos nas novas regras

01/09/2009

BRASÍLIA - O presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, afirmou nesta terça-feira (1º) que as novas regras para o funcionamento de farmácias e drogarias apresentam avanços e retrocessos.

As regras definem os serviços que poderão ser prestados pelas farmácias e como os medicamentos isentos de prescrição serão entregues ao consumidor. A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regula ainda normas para a venda de medicamentos por telefone e pela internet, além de detalhar os produtos que poderão ficar à disposição nas prateleiras.

Ao participar do debate Farmácia: Estabelecimento de Saúde, Barreto lembrou que o país apresenta “realidades totalmente contrastantes” e que isso deve ser levado em consideração pela Anvisa. “Temos 1.606 municípios sem hospital público, 1.000 municípios onde o médico aparece uma vez por mês. É muito fácil satanizar o setor e dizer que ele não cumpre a lei. Não é só uma questão empresário versus acesso”, disse.

Para ele, a decisão de padronizar a fiscalização de farmácias e drogarias, por exemplo, representa um avanço. “Dizer o que a farmácia pode efetivamente fazer e como deve ser sua estrutura facilita”, afirmou. Já outros pontos da nova regulamentação são, segundo Barreto, “absolutamente contestáveis”.

Ele acredita que algumas mudanças sugeridas pelas novas regras – como a que proíbe que medicamentos fiquem ao alcance dos clientes, incluindo aqueles isentos de receita médica – custam muito dinheiro e precisam ser “muito bem pensadas.”

“É retirar o poder de escolha do consumidor e entregá-lo ao balconista. Se não há a lei de concorrência, a farmácia vai fazer a sua escolha comercial”, afirmou.

Fonte: DCI