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Anvisa abre consulta pública para endurecer regras de venda de antibióticos

18/06/2010

Farmácias devem exigir receita em duas vias para entregar remédio

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou nesta sexta-feira (18) o processo de consulta pública sobre as mudanças nas regras para venda de antibióticos, para aumentar a fiscalização sobre esses produtos.

Esses remédios devem passar para a lista de medicamentos que têm controle especial, fazendo com que os pacientes precisem ter receita médica em duas vias para fazer a compra: uma fica retida na farmácia e a outra é devolvida para o cliente, mas com carimbo, para evitar que o documento seja usado novamente.

Hoje, o paciente precisa de uma receita simples para comprar os antibióticos, mas grande parte das farmácias ignora essa exigência e vende o produto sem prescrição médica.

Quatro das cerca de 90 substâncias antimicrobianas presentes em remédios vendidos no Brasil vão ter uma fiscalização ainda maior. As vendas de amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, para serem rastreadas. Dirceu Raposo, diretor-presidente da Anvisa, diz que "essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização".

– A intenção da agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no sistema.

O objetivo das mudanças é tentar conter o aumento da resistência das bactérias a esses remédios – essas drogas têm influência no processo de seleção natural desses micróbios, favorecendo as que são mais resistentes. Raposo diz que "o uso indiscriminado de antibióticos é um problema de saúde pública em todo o mundo".

Dados da consultoria IMS Health indicam que o comércio de antibióticos gerou R$ 1,6 bilhão em 2009 no Brasil.
A consulta pública iniciada pela Anvisa vai durar 30 dias. Até o dia 17 de julho, pessoas interessadas em contribuir com o processo devem enviar um formulário com as sugestões para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/CPCON/GFIMP/GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050. Também é possível enviar a contribuição para o fax (61) 3462- 5833 ou para o e-mail med.controlados@anvisa.gov.br.

Depois da consulta, a Anvisa vai consolidar as propostas e deve divulgar as novas regras até o fim do ano.

Fonte: R7 Notícias