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Farmácias podem voltar a vender produtos não farmacêuticos

05/05/2010

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou nesta terça-feira que as farmácias estão novamente autorizadas a vender produtos que não possuem nenhuma relação com a saúde, os chamados artigos de conveniência, que vão desde alimentos a produtos de higiene.

A decisão foi do ministro Ari Pargendler, vice-presidente do STJ, que revogou parcialmente a decisão anterior que havia determinado o cumprimento de normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre as práticas farmacêuticas.

Segundo o site do STJ, continua valendo a regra de que medicamentos fiquem em área restrita aos funcionários e não em gôndolas, ao alcance do consumidor.

O ministro ressaltou que legislações estaduais permitem o comércio em farmácias de artigos de conveniência que não prejudicam a saúde.

Para ele, a execução da política pública de reconhecer as farmácias e drogarias exclusivamente como unidades de saúde deve aguardar o julgamento dos recursos judiciais já em tramitação.

A resolução da Anvisa quanto às restrições foi publicada em agosto. Desde então a agência deu o prazo de seis meses para que as farmácias se adpaptassem às novas regras. A partir daí, diversas associações entraram com liminares na Justiça.

Redação: Bruna Carolina Carvalho

Fonte: e-Band Jornalismo