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Farmácias tentam derrubar proibição de venda

04/02/2010

A justiça concedeu liminares suspendendo a decisão que proíbe a venda de produtos alimentícios nas farmácias

A justiça concedeu liminares suspendendo a decisão que proíbe a venda de produtos alimentícios nas farmácias, a partir do dia 18 de fevereiro. No entanto, as liminares não têm validade em Curitiba, segundo as informações da Vigilância Sanitária de Curitiba, que representa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Capital. “Em Curitiba essas liminares não tem aplicabilidade, em razão de que a Resolução SESA/PR n.º 54/96 que no seu artigo 31º proíbe a venda de produtos alheios à farmácia e que não estão contemplados na referida Resolução e na Lei Federal 5991/73”, diz o comunicado da assessoria de imprensa da Prefeitura.

As liminares foram ganhas por ações movidas contra a Anvisa pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que reúne as 28 maiores redes do País, ABCFarma - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, que representa 60 mil farmácias em todo o território nacional, e a Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), que representa 3 mil estabelecimentos.

A Vigilância Sanitária de Curitiba, através da assessoria de imprensa, informa ainda que essas liminares foram deferidas contra a Anvisa, não anulando a legitimidade do Município na atuação do cumprimento da Norma Estadual em vigor desde 1996 e da Lei Federal 5991 em vigor desde 1973.

Por esse motivo, a partir do dia 18 de fevereiro o trabalho de fiscalização será iniciado em todas as farmácias da Capital. Ainda, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Curitiba, os estabelecimentos terão até o dia 28 de março para se adaptar as novas regras da Anvisa. Ficam de fora da medida, alimentos para diabéticos, complementos alimentares e para bebês.

A Abrafarma reúne as 28 maiores redes de farmácias do País, que contam com mais de 2.600 lojas espalhadas por 290 cidades em 24 estados brasileiros. As redes associadas representam cerca de 36% das vendas de medicamentos no País. A associação tem como objetivo o aprimoramento das empresas filiadas, a preservação da imagem institucional, o relacionamento com entidades públicas, governo e fornecedores, além de apoio jurídico e pesquisa de mercado para o aperfeiçoamento das atividades

Fonte: Bem Paraná