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Fazenda divulga balanço das ações do Dia Nacional de Combate à Sonegação

11/12/2009

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta segunda-feira, dia 23, o balanço das atividades promovidas no último dia 17, por conta do Dia Nacional de Combate à Sonegação. Cerca de 200 estabelecimentos foram vistoriados com presença fiscal em todas as regiões do Estado. Além disso, a Fazenda promoveu a segunda etapa da Operação Malha Cartão, que identificou problemas no cruzamento dos dados das operadoras de cartões de crédito/débito e de contribuintes de diversos ramos de atividades (varejo de calçados, varejo de ótica e joalheria, material esportivo, drogarias e farmácias e confecções). Foram emitidas notificações no valor aproximado de R$ 14 milhões.
Paralelamente, cerca de 14 mil contribuintes foram intimados a instalar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). As irregularidades destas empresas foram constatadas pelos auditores da Secretaria da Fazenda por meio do cruzamento de informações constantes de seu banco de dados.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, diz que os trabalhos não se limitarão apenas a este dia específico. “Além do trabalho realizado pelos fiscais especialistas, os auditores que trabalham na prevenção da sonegação e nos esclarecimentos aos contribuintes, passam a fiscalizar com rigor as empresas que insistem em práticas ilícitas, e que, além de trazer enormes prejuízos ao Estado e aos cidadãos, praticam a concorrência desleal com os bons contribuintes”, disse. Para ele, as ações do dia 17 passaram um recado à sociedade: “Conseguimos mostrar que Fazenda e Ministério Público estão preocupados em buscar os recursos financeiros que por direito são públicos e que, em função das condutas ilícitas de alguns empresários, não chegam aos cofres do Estado para que este cumpra sua função social”, disse Gavazzoni.
O gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco Martins, explica que as atividades de fiscalização foram apenas iniciadas. “A partir de agora, de posse dos equipamentos e documentos fiscais apreendidos, juntamente com as informações já disponíveis nos bancos de dados da Fazenda, teremos condições de apurar os valores de ICMS que estas 200 empresas deixaram de recolher ao Estado e, com base nestes valores, serão emitidas as notificações fiscais”, explica. Martins lembra que os empresários catarinenses devem se conscientizar que, com o uso da tecnologia da informação, estão sendo monitorados constantemente pela Secretaria da Fazenda.

Confira as ações realizadas em cada região

Grande Florianópolis
- Apreensão de equipamentos ECF e documentos fiscais em restaurantes, supermercados, lojas de material de construção e departamentos e postos de combustíveis
- Captura de informações fiscais dos sistemas informatizados das empresas para futuro cruzamento de dados
- Cerca de 70 estabelecimentos com presença fiscal

Oeste e extremo oeste
- Operações de fiscalização de mercadorias em trânsito com emissões de notificações fiscais
- Observância do uso de ECF, interligação das bombas com aplicativos fiscais e sistemas de uso de cartões de crédito/débito
- Verificações em postos de combustíveis

Vale do Itajaí
- Apreensões de ECF e documentos fiscais em restaurantes
- Apreensões de equipamentos e documentos fiscais em indústrias têxteis
- Verificações em postos de combustíveis

Norte
- Vistorias em estabelecimentos do varejo
- Apreensões de ECF e intimações para instalação de equipamentos

Sul
- Verificações em postos de combustíveis