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Febraban quer questionar Anvisa na Justiça por proibição em farmácias

21/08/2009

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia ir à Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias e drogarias de atuarem como correspondentes não bancários - serviços em que caixas dos estabelecimentos podem fazer pagamentos. Mas antes a entidade pretende convencer o governo a reverter a medida.

O argumento é que a decisão pode trazer prejuízos, sobretudo para a população de baixa renda.

Anteontem, o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Mena Barreto, informou que pretende adotar a mesma atitude, sob a justificativa de que a medida somente poderia ser adotada por lei e não por uma resolução da Anvisa.

Segundo a Febraban, farmácias e drogarias representam 15% dos correspondentes não bancários no País e, só em 2008, teriam sido realizadas nesses estabelecimentos 200 milhões de transações. Os caixas dos estabelecimentos podem ser usados para pagar de contas e benefícios. "Quem mais se beneficia é a população que vive em locais afastados", diz o diretor setorial de correspondentes da Febraban, Frederico Queiroz.

Segundo ele, 94 municípios, com população estimada em 472 mil pessoas, não têm agências bancárias e, se a medida for mantida, não há nenhuma estratégia, a curto prazo, para providenciar o atendimento a essa população. "A verdade é que a decisão nos deixou perplexos." Diante do anúncio, o Ministério de Desenvolvimento Social pediu para a Caixa Econômica Federal um levantamento sobre quantos benefícios são concedidos em cidades onde não há agências bancárias.

O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, não considera convincente o argumento da Febraban. "Há outros locais onde o correspondente não bancário pode atuar, como padarias, aonde as pessoas vão todos os dias." Ele avisou que não há possibilidade de mudar de ideia. "A decisão foi longamente debatida."

Fonte: Ultimo Segundo