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MP ajuiza ações de 60 milhões

10/12/2009

A recuperação de mais de R$ 60 milhões em impostos sonegados é o alvo em Santa Catarina das 160 denúncias (propostas de ação criminal) que estão sendo ajuizadas simultaneamente em 25 comarcas por 26 Promotores de Justiça com atuação na defesa da ordem tributária. Essa é uma das ações que integram a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Ministério Público brasileiro, realizada, nesta terça-feira (17/11), em 12 Estados e no Distrito Federal.

O que é o GNCOC

A mobilização nacional é uma parceria entre os Ministérios Públicos e as Secretarias da Fazenda estaduais. Um dos objetivos da iniciativa do GNCOC, atualmente presidido pelo Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, é sensibilizar a população para a importância de exigir a nota fiscal. Por isso, além de fiscalizações repressivas, estão sendo realizadas também atividades educativas em estabelecimentos e centros comerciais, postos de combustíveis, entre outros pontos de comércio, em vários Estados.

As ações penais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina nesta terça-feira refletem o trabalho de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda e envolvem contribuintes que já foram notificados pelo Fisco. "A sonegação fiscal é um crime de elevada repercussão social, pois o imposto que não é recolhido deixa de ser revertido em investimentos do poder público em favor da população", afirma o Procurador-Geral de Justiça em exercício José Eduardo Orofino da Luz Fontes.

"A atuação do Ministério Público em parceria com os Fiscos estaduais tem permitido a definição de estratégias e a adoção de atividades de inteligência no combate à sonegação", destacam o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, e o titular da Coordenadoria de Investigações Especiais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin.

Fiscalização repressiva em SC

Entre as atividades repressivas que estão sendo realizadas em Santa Catarina no dia 17 de novembro estão operações de fiscalização em estabelecimentos nos quais já foi apurada a utilização de meios para fraudar ou sonegar o recolhimento de impostos. A realização de operações com cartões de crédito sem a emissão de cupom fiscal também foi descoberta pela Secretaria de Estado da Fazenda, a partir do cruzamento de informações disponibilizadas pelas operadoras de cartão de crédito com os dados registrados pelos estabelecimentos.

Balanço anual
As ações empreendidas pelo Ministério Público de Santa Catarina não se resumem neste dia nacional, pois ao longo de todo o ano foi desenvolvido um trabalho intenso de combate à sonegação fiscal. Foram ajuizadas 920 ações penais, envolvendo mais de R$ 220 milhões de reais que deixaram de ser recolhidos ao erário.

Fonte: Clic RBS