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POD1 Informa - PAF-ECF em Santa Catarina

20/07/2009

COMUNICADO IMPORTANTE – IMPACTOS FISCAIS PARA SUA FARMÁCIA

Vimos por meio desta comunicar algumas mudanças que estão ocorrendo no sistema tributário e fiscal, no qual todas as farmácias do estado de Santa Catariana serão obrigadas a se adequarem a legislação do PAF-ECF conforme determinação vigente (Convênio 85/01, Convênio 15/08 e Convênio 09/09).

O Prazo final para as software houses disponibilizarem em seus sistemas o PAF-ECF em Santa Catarina era 30/06/2009 e foi prorrogado para 30/09/2009. Após essa data os aplicativos serão descredenciados.

A POD1 buscando sempre estar a frente e de acordo com a legislação vigente, já está homologada e apta a fazer a instalação dessa obrigatoriedade imposta pelo fisco.

PAF-PROGRAMA APLICATIVO FISCAL.

O que é?

Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. (cláusula segunda do Conv. ICMS 09/09)

Quais os prazos que tenho para adequação da minha Farmácia?

ü A partir de 1º de Outubro de 2009 para as novas autorizações de uso de ECF, ou seja, caso você venha a adquirir uma nova impressora fiscal, OBRIGATORIAMENTE você deverá implantar a nova versão do sistema de acordo a determinação PAF-ECF;

ü Até 31 de março de 2010 para todos os usuários que já tenham autorização de uso de ECF terão OBRIGATORIAMENTE que passar por este processo.

Quais os impactos para a minha farmácia?

ü Obrigação de utilização de aplicativos (Software da farmácia) homologado ao PAF-ECF;

ü Obrigatoriedade de uso de equipamento de ECF - Emissor Cupom Fiscal. O qual já é obrigatório em Santa Catarina;

ü Alteração nos processos atuais de funcionamento dos aplicativos, daí a necessidade de ATUALIZAR O SISTEMA para instalar e treinar a farmácia para adequação ao PAF-ECF;

ü Padronização de rotinas fiscais dos aplicativos (softwares);

Fique atento ainda para informações sobre: NF-E Nota fiscal eletrônica, PAF-ECF, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, SINTEGRA, e RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS, acesse nosso site na seção suporte e clique no link mudanças FISCO.

Para maiores informações e solicitação de implantação do PAF-ECF contate nosso departamento comercial através do fone: 48 3658 9870 ou por e-mail: comercial@pod1.com.br . Forte abraço. Equipe POD1.

Fonte: Pod1