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Temporão defende regulação de propaganda de remédio

18/06/2009

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a propaganda de remédios, proibindo, entre outras medidas, que celebridades estrelem anúncios. "Não me parece razoável que artistas e atletas vendam medicamentos pela TV ou rádio.

Isso infringe o bom senso", disse.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou anteontem a revogação da resolução por entender que regulamentação de publicidade foge das atribuições legais da agência. A AGU manifestou-se a pedido do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Segundo o ministro, a regulamentação é "boa, rígida e defende a saúde pública". Ele lembrou que a resolução foi "debatida em audiências públicas" e disse que conversaria com o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli. "A posição do ministério é de apoio à entrada imediata em vigor da resolução", afirmou Temporão. A medida faz parte de um conjunto de políticas do ministério que visam a coibir automedicação.

Fonte: Ultimo Segundo

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