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Vigilância Sanitária realiza blitz nas farmácias e drogarias

19/11/2009

A Vigilância Sanitária Estadual iniciou nesta quinta-feira (19), pela manhã, em Maceió, uma blitz de orientação sobre as novas regras para o funcionamento de farmácias e drogarias. O objetivo da ação é sensibilizar os farmacêuticos e proprietários de farmácias sobre a adequação das boas práticas farmacêuticas.

A iniciativa é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa), do Ministério da Saúde, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44, que determina a proibição da venda de produtos não farmacêuticos em drogarias e a atuação obrigatória de um profissional farmacêutico no estabelecimento.

“Mesmo proibida pela Lei 5.991 de 1973, a prática de comercialização de doces, bijuterias e biscoitos em drogarias se tornou comum. Para isso, os técnicos das vigilâncias sanitárias municipais estão sendo capacitados para fazer cumprir a Lei. Durante as fiscalizações, caso alguma drogaria seja flagrada descumprindo a legislação, seus proprietários poderão sofrer diversas sanções”, afirmou o diretor da Vigilância Sanitária, Paulo Bezerra.

Segundo ele, a partir do dia 18 de fevereiro de 2010, todas as farmácias e drogarias serão obrigadas a manter um responsável técnico (farmacêutico) durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. “A determinação é da Anvisa em função do prejuízo causado à saúde pública, como exemplo a venda de medicamentos abortivo e com tarja preta sem receita médica; e também atuação de profissionais sem qualificação e que indicam medicamentos não prescritos em receituário médico”, disse Bezerra, informando que atualmente Alagoas conta com 1.241 farmácias.

Fonte: Gazeta web